Panfletos apreendidos

O deputado e líder da oposição na Assembleia, Jorge Pozzobom (PSDB), obteve liminar de busca e apreensão aos informativos da Secretaria Estadual de Educação que estavam sendo distribuídos junto aos contracheques dos professores da rede estadual. Segundo Pozzobom, essa distribuição seria irregular, pois seria material de promoção do governo. A Secretaria de Educação disse que vai recorrer, mas confirmou que parte do material já foi apreendido pela Justiça.

50 Anos da Escola Estadual Dom Antonio Reis

A diretora da escola é a professora Maria Eneida Alves Santos que na sua terceira gestão demonstra-se cada vez mais preocupada em promover o bem estar para toda comunidade escolar, buscando a interação entre todos os segmentos e o respeito mútuo. também esteve por la o Prefeito SCHIRMER.
Tambem  estiveram presente vereadora helen .

Violência doméstica

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Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos penais que chegam sobre violência doméstica contra a mulher é crescente – em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados no Tribunal da Cidadania sobre a questão já chega a 1.600, um aumento de 150%. As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001. “A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou.” A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes. Membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, órgãos que analisam matérias penais, o ministro avalia que muitas tragédias antecederam a lei, até que se efetivasse a iniciativa de reverter a impunidade histórica no Brasil com relação à violência doméstica. Na opinião do ministro, é possível afirmar que a questão transcende as relações familiares para se transformar em um problema público nacional. “As estatísticas estão a indicar que a principal causa de homicídio de mulheres é exatamente a prática de violência anterior. Então, mais das vezes, as pessoas, no íntimo das suas relações familiares, não praticam homicídio contra a mulher como o primeiro gesto de violência. Começa com a agressão moral. Se ela não é combatida, há uma segunda etapa, que é a violência física, normalmente, em menor proporção. E, finalmente, pode-se chegar a esse tipo de aniquilamento da digViolência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos penais que chegam sobre violência doméstica contra a mulher é crescente – em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados no Tribunal da Cidadania sobre a questão já chega a 1.600, um aumento de 150%. As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001. “A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou.” A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes. Membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, órgãos que analisam matérias penais, o ministro avalia que muitas tragédias antecederam a lei, até que se efetivasse a iniciativa de reverter a impunidade histórica no Brasil com relação à violência doméstica. Na opinião do ministro, é possível afirmar que a questão transcende as relações familiares para se transformar em um problema público nacional. “As estatísticas estão a indicar que a principal causa de homicídio de mulheres é exatamente a prática de violência anterior. Então, mais das vezes, as pessoas, no íntimo das suas relações familiares, não praticam homicídio contra a mulher como o primeiro gesto de violência. Começa com a agressão moral. Se ela não é combatida, há uma segunda etapa, que é a violência física, normalmente, em menor proporção. E, finalmente, pode-se chegar a esse tipo de aniquilamento da dignidade humana”, conta o ministro. A conclusão é compartilhada pela cientista política Ana Claudia Jaquetto Pereira: “A experiência doméstica é pontuada pela violência.” De acordo com a consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (CFEMEA), o Brasil está em 13º num ranking internacional de homicídios contra mulheres. “As taxas de homicídios contra as mulheres parecem baixas se comparadas com as dos homens. Os homens são mais de 90% das vítimas de homicídios no país. Mas a dinâmica dos homicídios é muito diferente. Os homens sofrem esta violência na maioria das vezes na rua e as mulheres, na maioria das vezes, são vítimas de homicídio depois de todo o ciclo de violência que acontece dentro de casa”, conta Ana Claudia. “No que se refere às estatísticas, estamos num cenário desanimador de desrespeito aos direitos humanos das mulheres”, observa. nidade humana”, conta o ministro. A conclusão é compartilhada pela cientista política Ana Claudia Jaquetto Pereira: “A experiência doméstica é pontuada pela violência.” De acordo com a consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (CFEMEA), o Brasil está em 13º num ranking internacional de homicídios contra mulheres. “As taxas de homicídios contra as mulheres parecem baixas se comparadas com as dos homens. Os homens são mais de 90% das vítimas de homicídios no país. Mas a dinâmica dos homicídios é muito diferente. Os homens sofrem esta violência na maioria das vezes na rua e as mulheres, na maioria das vezes, são vítimas de homicídio depois de todo o ciclo de violência que acontece dentro de casa”, conta Ana Claudia. “No que se refere às estatísticas, estamos num cenário desanimador de desrespeito aos direitos humanos das mulheres”, observa. FONTE: adedeycastro | 26 26UTC setembro 26UTC 2011 at 3:06 pm | Categorie

O JUDICIÁRIO REVOGOU OS 21!

O JUDICIÁRIO REVOGOU OS 21!

Posted: 23 23UTC setembro 23UTC 2011 by adedeycastro in Uncategorized

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João Marcos Adede y Castro
Como cidadão, mas com certo conhecimento de legislação, afirmo que o número de vereadores de Santa Maria em 21 foi “revogado” pelo Poder Judiciário.
Como?
A Constituição de 1988, em seu artigo 29, inciso IV, letra a, dizia que o número de vereadores seria “proporcional à população do Município, observados os seguintes limites: mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes”.
O que fez a Câmara? Fixou o número em 21, fazendo de conta que não viu que o número seria proporcional, ou seja, entre 9 e 21, de forma que, quanto maior o número de habitantes maior o número de vereadores. Desta forma, poderia ter 21 desde que o número de habitantes fosse igual a um milhão de habitantes, o que não tinha e não tem.
Simples cálculo matemático!
Daí, o Tribunal Superior Eleitoral, respondendo a uma consulta, fez o cálculo e determinou que o número de vereadores em Santa Maria seria 14. Tal decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, o texto do artigo 8º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal que dizia que o número de vereadores seria 21 foi simplesmente “anulado” ou “revogado”, deixou de existir.
O que ocorre quando o Poder Judiciário sentencia que uma lei é inconstitucional ou ilegal? Normalmente o Poder Legislativo modifica a lei para adaptá-la à decisão judicial ou para declará-la nula ou inconstitucional, mas isto é indiferente pois ela, de fato, não mais existe, ou existe nos termos da decisão judicial, o que, no caso, significa que onde hoje se lê 21 deve-se ler 14.
Este é o texto atual: 14.
Com a Emenda Constitucional 58, de 2009, o inciso IV deixou de falar em proporcionalidade, fixando números absolutos e, no caso, Santa Maria estaria incidindo na letra g: 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Alguns lembrariam, equivocadamente, do fenômeno da repristinação, que ocorre quando uma segunda lei revoga a primeira e uma terceira revoga a segunda, voltando a valer a primeira.
Lembrem, porém, que a repristinação só ocorre quando a terceira lei, que revogou a segunda, disser expressamente que a primeira volta a valer, o que não aconteceu com a Emenda Constitucional 58/09.
Assim, pouco importa se a Câmara providenciou a modificação material do artigo 8 da Lei Orgânica Municipal, pois legalmente o número 21 foi modificado, por sentenças do TSE e do STF para 14.
Se quiserem aumentar para 21, terão de aprovar emenda ao artigo 8, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
Ou, esqueçam dos 21.

Votação encerrada. Oito vereadores votam contra os 21 e seis são favoráveis.

21h09min – Votação encerrada. Oito vereadores votam contra os 21 e seis são favoráveis.

Como votaram os vereadores:

Contra os 21

_Admar Pozzobom (PSDB)

_João Carlos Maciel (PMDB)

_Jorge Ricardo Xavier (PRB)

_Jorge Trindade (PT)

_Helen Cabral (PT)

_Luiz Carlos Fort (PT)

_Maria de Lourdes Castro (PMDB)

_Marion Mortari (PP)

Favoráveis aos 21

_Manoel Badke (DEM)

_Werner Rempel (Independente)

_Paulo Airton Denardin (PP)

_Sandra Rebelato (PP)

_Isaías Romero (PMDB)

_João Kaus (PMDB)

São Martinho da Serra:Deputado Pozzobom

São Martinho da Serra: Pozzobom participa de desfile em homenagem à Semana Farroupilha

O deputado Jorge Pozzobom participou, neste domingo (18), do Desfile Farroupilha em São Martinho da Serra. O evento celebra o início da Revolução Farroupilha, a maior revolução do Brasil, com duração de 10 anos, que lutou pela fundação de uma república independente do antigo Império Brasileiro. “Esse que já é um tradicional desfile da Região Central do Estado marca a data máxima para nós gaúchos, valorizando os ideais de liberdade política e econômica, também reafirma o compromisso de integração dos municípios de Santa Maria e São Martinho” destacou Pozzobom.

Aniversário de Admar Pozzobom

 No dia 11 de setembro foi comemorado o aniversario do vereador Admar Pozzobom...
Onde estiveram presente pessoas como Rogério Assis Brasil e o Dep. Jorge Pozzobom (irmão de Admar)

Desfile comunitário Bairro Perpetuo socorro

Santa Maria - Rio Grande do Sul

VISITA AO BAIRRO CHACARA DAS FLORES.

No dia 2/9/2011 estive  em visita  a Vila Santa Terezinha no Bairro Chácara das Flores com o Gabinete movel do  Vereador  Admar  Pozzobom ,seu apoiador Isaias Aires aonde estivemos vendo a Situação  das ruas daquela comunidad aonde foi nos apontado por muitos moradores   muitos problemas nas ruas .

Desfile em Homenagem a Patria -ZN

Dia 2/09 de 20111, no Bairro Perpétuo socorro, ocorreu mais uma edição do Desfile Comunitário em Homenagem a Pátria. Normalmente o desfile acontece na Av. Oliveira Mesquita no Bairro Salgado Filho,mas a partir deste ano ele ocorrerá nos dois Bairros(um ano, na Oliveira mesquita, e outro no Perpétuo Socorro).
A Nossa Zona Norte é assim, a união TRAZ muita força.


Realização:

Reunião diretório

Em  reunião do Diretório Municipal do PSDB. O partido fechou questão, por unanimidade, contra a proposta de ampliar para 21 o número de cadeiras no Legislativo Municipal.

Com isso, o vereador Admar Pozzobom (também presente ao encontro, da mesma forma que o deputado Jorge Pozzobom) deverá votar pela manutenção das 14 cadeiras no Legislativo Municipal.

É, até onde se sabe, o único partido com cadeira na Câmara a se posicionar contraario ao aumento. 

Visita bairro e Distrito

Na  manhã do dia 1º de Setembro estive em visita  representado o Deputado Pozzobom  eo vereador Admar Pozzobom junto com nosso apoiador e  Isaias Aires no Bairro Caturrita e no Distrito de Santo Antão em visita  Vila santa Terezinha,no corredor santa Marta,no PSF Santo Antão  , também estivemos na localidade  Gentil Dallana no distrito santo antão. vendo a situação das estradas ,e  cruzamento do  Ônibus, situação do PSF

 Corredor Santa Marta em visita ao nosso amigoDomingos
























Localidade da Porteirinha ,aonde encontramos o seu  favarim.

Em visita PSF  de santo Antão enfermeira  Chefe Cristina

estrada  de RS 516 entre escola Intendente Manoel Ribas e Gentil Dalla precária situação